Na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, a União Fungo Shop estará presente em manifestação e reunião no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo do Estado de S.Paulo) junto com várias entidades e segmentos do setor agrário do estado para evitar que a lei 16887/2018 seja revogado, e convida a todos os produtores e distribuidores associados e não associados para participar dessa reunião!
A lei em questão diz o seguinte: “Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as saídas internas e interestaduais dos seguintes produtos,ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados,descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação:
I – abóbora, abobrinha, acelga, agrião, alho, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, alfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim;
II – batata, batata-doce, berinjela,bertalha, beterraba, brócolos;
III – camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couves, couve-flor, cogumelo, cominho;
IV – erva-cidreira, erva-doce, erva-de-santa-maria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, espargo;
V – flores, frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino-Americana de LivreComércio (ALALC), funcho;
VI – gengibre, inhame, jiló, losna;
VII – mandioca, milho verde,manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira;
VIII – nabo e nabiça;
IX – palmito, pepino, pimentão,pimenta;
X – quiabo, repolho, rabanete, rúcula,raiz-forte, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha;
XI – taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem.
Parágrafo único. Tratando-se de produtos resfriados, o benefício previsto neste artigo somente se aplica às operações internas, desde que atendidas as demais condições estabelecidas.” Assinada em 21 de dezembro de 2018, a entrada em vigor foi em 01 de janeiro deste ano, mas o atual secretário da Fazenda do Estado, Henrique Meirelles, é contra e questiona a isenção do imposto.
Por conta disso, o setor de produtores de Hortifruti, no qual a União Fungo Shop faz parte, conseguiu um agendamento com o governador João Dória para que seja mantido o decreto com a isenção do ICMS nas condições acima.
A reunião será realizada no dia 29 às 11h30, no Palácio dos Bandeirantes,Avenida Morumbi 4500, portão 2, São Paulo , para que se consiga a manutenção do decreto e assinatura de um termo de compromisso que garanta esta continuidade.
O setor e a União Fungo Shop conta com a participação de todos para fortalecer o encontro com o governador João Dória que garanta a isenção do ICMS para o setor. O encontro foi agendado pela Aphortesp (Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortfruti do Estado de São Paulo), que pede o apoio de todas as entidades ligadas ao setor.
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